LIÇÃO 10: DEVERES CIVIS, MORAIS E ESPIRITUAIS

SUBSÍDIO I

Deveres civis, morais e espirituais

O capítulo 13 de Romanos entra numa questão cara a todos os seres humanos. A história da humanidade pode ser contada a partir das sucessivas tentativas de derrubadas e soerguimentos de governos humanos. Ora, o Antigo Testamento mostra com clareza as derrubadas de impérios e reinos, e o levantamento de outros reinos no lugar daqueles abatidos. A história da humanidade também é uma história da busca e de conquista do poder.

Na época do apóstolo Paulo, o sistema de governo vigente no mundo era a Monarquia Absolutista. O poder era centralizado na pessoa do imperador de Roma. Quando o apóstolo se refere sobre a devida obediência às “Autoridades superiores”, ele se referia a autoridade civil exercida pelo governo de Roma, bem como a referência direta aos administradores do governo romano.

Um ponto que é claro na epístola, e no capítulo 13, é que as obrigações que incidem em nossa sujeição às autoridades civis, mediante ao ensino apostólico, significam fazer a “boa, agradável e perfeita vontade de Deus” (Rm 12.2). Neste sentido, devemos obediência ao governo civil porque, em primeiro lugar, toda autoridade provém da parte de Deus. Neste caso, o governo e os magistrados são responsáveis para punir o malfeitor e assegurar o bem estar das pessoas de bem (Rm 13.2-5). Outro ponto: a obediência à autoridade não pode ser apenas pelo medo de ser punido, mas pela consciência de que é uma instituição divina (13.5).

Entretanto, quando lemos a carta de Paulo aos Romanos, mais especificamente o trecho sobre as autoridades civis, nós devemos levar em conta algumas questões importantes:

1. O sistema de governo de Roma na época de Paulo não é o mesmo do atual;
2. Diferentemente da Monarquia Absolutista, hoje a maioria das nações tem o sistema de governo sob a perspectiva de leis, segundo o advento das Constituições. 

3. No regime das Constituições o chefe do Estado, apesar de ser uma autoridade com poderes previstos na Constituição, não é um déspota, mas o servidor da nação com limites muito claros e delimitados segundo o sistema constitucional. 

4. Se a autoridade for responsável por crime de responsabilidade ou atentar contra a probidade administrativa, a Constituição prevê caminhos para a destituição dessa autoridade.

Portanto, hoje o que caracteriza a desobediência civil é o descumprimento da Constituição e do sistema de Leis vigente em nossa nação.

Fonte: Revista Ensinador Cristão, Ano 17 - nº 66 – abr/mai/jun de 2016. 

SUBSÍDIO II

INTRODUÇÃO

Como deve ser o relacionamento do cristão ou da igreja com o Estado? Essa não é uma pergunta fácil de responder. Certos cristãos acham que devemos ser totalmente subordinados ao Estado, enquanto outros acreditam que devemos nos opor a ele. Diante desses extremos, resta-nos saber o que a Bíblia realmente tem a dizer a esse respeito e como esses ensinamentos devem ser avaliados à luz do contexto democrático no qual estamos inseridos. Na segunda parte deste estudo, nos voltaremos para os deveres morais e espirituais dos cristãos, sobretudo na prática do amor, e o uso apropriado do tempo.

1. A RELAÇÃO DO CRISTÃO DE DEUS

Com base em Cavalcanti (2002), a análise de Rm. 13 nos permite chegar as seguintes conclusões: 1) não há autoridade que não venha de Deus (1b); 2) as autoridades que existem foram por Ele estabelecidas (1c); e 3) consequentemente, aquele que se rebela contra a autoridade está se colocando contra o que Deus institui (2a). É preciso, porém, destacar que essa não é a única passagem da Bíblia que trata dessa questão. Seria interessante, por exemplo, comparar Rm. 13 com Ap. 13 a fim de entender que, cada situação deve ser analisada em seu contexto. Nos tempos de Paulo (Rm 13), o Estado se mantinha como servo de Deus, detentor da autoridade divina, mas trinta anos depois, João (Ap. 13) testemunha outro contexto, em que o Estado não mais é visto como servo de Deus. De forma bastante conclusiva a esse respeito, pode-se dizer que o evangelho tanto é inimigo da tirania quanto o é da anarquia. A respeito dessa passagem, destacamos ainda que: 1) Romanos 13 não é a única passagem que trata da relação do cristão com o Estado; 2) essa questão precisa ser entendida à luz de todo o capítulo, que o vê dentro da comunidade cristã; 3) os cristãos devem avaliar, inicialmente, o tipo de Estado que têm, sendo assim, é preciso reconhecer quando o Estado é bom (como em Rm. 13) ou mal (como em Ap. 13); 4) o cristão que aceita sua sujeição (não obediência irrestrita) ao governo deve saber que ele retém sua independência em relação aos julgamentos morais; por isso; 5) o que Paulo exige, a esse respeito, é subordinação (gr. hupotasso), não obediência, pois o verbo grego faz distinção entre os dois. Somente para ilustrar, o cristão que se recusa a adorar César, mas permite que César o condene à morte, estão sendo subordinados, mesmo que não o obedeçam. Sobre I Pedro 2.13-17, justificamos que tanto em Rm. 13, quanto nessa passagem, o objetivo não é, necessariamente, discutir a natureza do Estado, mas as relações dos cristãos com os poderes públicos. Por isso, nenhuma doutrina ou prática cristã deve ser tirada isoladamente deles, os quais devem ser entendidos no contexto político do Império Romano e à luz de outros textos bíblicos que também se referem ao assunto, em particular, aos escritos de João, posterior a Rm. 13 e I Pe. 2.13-17. Consideremos, então, que se faz necessário que 1) devemos pagar impostos, pois disse Jesus: “Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”; e 2) orar por todos os homens, com súplicas e ações de graça, inclusive, “Pelos reis, e por todos os que estão em eminência, para que tenhamos uma vida quieta e sossegada, em toda a piedade e honestidade” (I Tm. 2.2). Atentemos ainda que o posicionamento de Paulo e Pedro, diante do Sinédrio, como vemos nos capítulo de Atos do Apóstolos, não ensinam que devemos obedecer sempre as autoridades. Isso quer dizer que existe limites para a obediência ao Estado, principalmente, quando a posição do Estado for contrária à vontade de Deus. Quando isso acontecer, disse Pedro em At. 5.29: “importa obedecer a Deus do que aos homens”.

2. O CRISTÃO E O ESTADO NO OCIDENTE

No ocidente, vivemos em um Estado influenciado pela democracia, onde se afirma que o primado da lei emana do povo. Por essa razão, é bom lembrar que: 1) autoridade inclui os ramos Executivo, Legislativo e Judiciário do poder político. Autoridade não é só o presidente da República e seus ministros, mas os magistrados dos Tribunais Superiores, os senadores e deputados; 2) autoridade inclui, em uma federação, tanto os órgãos (e seus ocupantes) da União Federal, como os dos Estados e município (governadores, secretários, deputados estaduais, desembargadores, prefeitos, vereadores, juízes, etc.); 3) governo é o conjunto desses órgãos, de seus ocupantes, com suas diretrizes. A competência e as atribuições desses órgãos são delimitadas pela Constituição Federal, pelas Constituições Estaduais e outras Leis Ordinárias e Complementares. Governantes e governados, os quais devem obediência à lei, que assegura os direitos dos cidadãos, os quais devem obediência à lei, e não aos governantes, quanto eles a infringem. O mesmo se diga de um ramo do poder em relação ao outro; 4) por ser a democracia intrinsecamente pluripartidária, os partidos de oposição e situação legalmente constituídos integram o governo, ou seja, fazer oposição é parte da tarefa governativa. Fazer oposição não é insubmissão contra o Estado, mas discordância dos que eventualmente ocupam a direção da coisa pública. Um deputado de oposição é uma autoridade que discorde de outra autoridade: o presidente da República, por exemplo. Garantindo a democracia a alternativa partidária, a oposição de ontem, como aconteceu no Brasil, é o governo de hoje; e  5) quando algo errado for transformado em lei em uma democracia, o cristão poderá tomar duas atitudes: a) desobedecer caso a lei atinja o ministério cristão ou a vida humana (campos de concentração, genocídio, etc.); b) obedecer, protestando e lutando, pelos canais legais, para que a lei seja revogada ou alterada, quando estiver relacionada a valores do reino (liberdade, justiça e paz). Seguindo a máxima de Jesus, em Mt. 22.21: “Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”, o cristão, deve, entre outras obrigações, pagar impostos se discordar, mesmo pagando, pode lutar pela reforma tributária). Deve servir às Forças Armadas (quando ele for um pacifista por dever de consciência, dependendo do país, poderá prestar serviços cívicos não militares ou requerer isenção). Deve obedecer à legislação penal, por sua coincidência com as normas da Revelação (não matar, não furtar, etc.). E deve, no possível, obedecer à legislação civil (família, sucessão, comercial, etc.) e às deliberações de cunho político, em tudo, porém, mantendo-se informado, analisando, apoiando ou discordando, participando sempre. No seu julgamento, perante Pilatos, Jesus deixou claro que nenhum ser humano detém autoridade se não vier de Deus (Jo. 19.11). Isso porque, na verdade, Deus é a fonte de toda autoridade, por isso, Jesus, após sua ressuscitar disse que tinha toda a autoridade nos céus e na terra (Mt. 28.18). Como cristãos, devemos viver em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, e, em uma democracia, isso se torna possível através das leis. Essa é a razão de, como cristãos, e em obediência ao que nos instrui Rm. 13.1-7, devemos buscar viver em conformidades com o que as autoridades determinam com base nas leis. Isso, porém, não quer dizer que somos obrigados a obedecer sempre, afinal, há momentos em que é melhor obedecer a Deus do que aos homens. A fim de vivermos melhor, devemos orar pelas autoridades e, como cidadãos, votar escolhendo com sabedoria nossos representantes a fim de que as leis e execuções sejam aplicadas com vistas ao bem comum e, se principalmente, ao reino de Deus.

3. O AMOR CRISTÃO E O APROVEITAMENTO DO TEMPO

Nos versículos 7 e 8, Paulo nos instrui para que não devamos nada ao próximo a não ser o amor. Isso quer dizer que não podemos deixar de quitar nossas dívidas, tanto em relação ao Estado quanto ao próximo. Mesmo assim, há uma dívida que jamais conseguiremos pagar, embora, não podemos deixar de nela investir, é a dívida do amor. Pois se Deus nos amou e sacrificou seu único filho, conforme Jo. 3.16, devemos, também “dar a vida pelos irmãos” (I Jo. 3.16) e “se nos amamos uns aos outros, Deus está em nós, e em nós é perfeito o seu amor” (I Jo.4.12). A lei é cumprida através do amor, como destaca o apóstolo, “porque quem ama aos outros cumpriu a lei” (v. 8). É preciso, porém, atentar para o fato de que o amor não é o fim da lei, mas o “cumprimento da lei”. Por isso Jesus ensinou em Mt.22.39: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo” e em Mc. 12.31: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo”. Não podemos ainda confundir a lei com o amor, pois a lei costuma ser tomada no sentido negativo: ‘não faça isso’, ‘não pode aquilo’, e o amor, no sentido positivo ‘faça isso’ e ‘faça aquilo’, sempre a favor do seu irmão. Essa é a lei régia (real) de Tg. 2.8 e o único preceito (palavra) de Gl. 5.14. Assim, quem ama não prejudica seu próximo, sabendo que o adultério rouba a paz da família, a morte tira a vida das pessoas, o furto retira, das pessoas, suas propriedades, o falso testemunho rouba o bom nome das pessoas e a cobiça priva a sociedade dos ideais de simplicidade e contentamento. O amor, por conseguinte, busca o bem supremo na medida em que se quer servir ao próximo. É por isso que o amor é o cumprimento da lei. Se amarmos aos próximo como a nós mesmos, certamente, iremos querer sempre o bem dele e nunca o seu mal. Nisso se resume toda a ética cristã e essa será sempre nossa eterna dívida, que, embora não consigamos jamais pagá-la totalmente, não podemos, por outro lado, deixar de investir. O apóstolo Paulo, em suas epístolas, sempre chama a atenção para a vigilância espiritual. Em I Ts. 5.4, por exemplo, está escrito: “Mas vós, irmãos, já não estais em trevas, para que aquele dia vos surpreenda como um ladrão”. Aqui, é preciso entender que a salvação do crente se concretiza em três tempos: 1) passado – fomos salvos da condenação do pecado (Rm.8.2; 6.6; Tt. 3.5); 2) presente – somos salvos do poder do pecado pela santificação através do Espírito (Gl. 5.22; Fp. 2.12); e 3) futuro – seremos salvos – quando alcançarmos a glorificação do corpo por ocasião da vinda de Cristo (I Pe. 1.3-9; Hb.9.27,28). Cientes disso, devemos, portanto, lançar fora as obras das trevas e vistamo-nos das armas da luz. Paulo trata a respeito disso em I Ts. 5.8 “Mas nós, que somos do dia, sejamos sóbrios, vestindo-nos da couraça da fé e do amor, e tendo por capacete a esperança da salvação” e Ef. 6.13-17: “Portanto, tomai toda a armadura de Deus, para que possais resistir no dia mau e, havendo feito tudo, ficar firmes. Estai, pois, firmes, tendo cingidos os vossos lombos com a verdade, e vestida a couraça da justiça; E calçados os pés na preparação do evangelho da paz; Tomando sobretudo o escudo da fé, com o qual podereis apagar todos os dardos inflamados do maligno. Tomai também o capacete da salvação, e a espada do Espírito, que é a palavra de Deus”. Para avaliarmos o que é melhor no cotidiano da vida cristã, Paulo instrui, em Rm. 13.14 que devemos nos revestir de Cristo. É algo diferente do que ensina aos Gálatas, em 3.27, quando diz “Porque todos quantos fostes batizados em Cristo já vos revestistes de Cristo”. Enquanto que o revestimento de Gl. 3.27 é algo já consumado, através da justificação, manifestada no batismo, em Rm. 13.14, esse revestimento se dá progressivamente, como uma espécie de proteção contra o pecado a fim de que não fiquemos premeditando situações para dar ocasião aos desejos desenfreados da carne. Assim, conforme está escrito em Rm. 8.13: “se viverdes segundo a carne, morrereis; mas, se pelo Espírito mortificardes as obras do corpo, vivereis”. Ao contrário do que pensam os incrédulos, o cristão não deseja pecar porque Deus o obriga a não fazê-lo, mas porque a vida em pecado não trás outra coisa senão morte (Rm.3.23).

CONCLUSÃO

Como cristãos, não podemos perder o foco de nossa chamada que é agradar ao Deus que nos salvou da condenação do pecado, nos tem santificado pelo Seu Espírito, produzindo, conosco, o fruto do Espírito, e que, por fim, nos glorificará quando o nosso corpo corruptível se revestir da incorruptibilidade. Enquanto isso não acontece, devemos nos revestir de Cristo, a fim de que não mais reine, em nosso corpo mortal, o pecado, e como Paulo, possamos dizer: “Já estou crucificado com Cristo; e vivo, não mais eu, mas Cristo vive em mim; e a vida que agora vivo na carne, vivo-a na fé do Filho de Deus, o qual me amou, e se entregou a si mesmo por mim.” (Gl. 2.20).

Prof. Ev. José Roberto A. Barbosa

Extraído do Blog subsidioebd

COMENTÁRIO E SUBSÍDIO III

INTRODUÇÃO

Na lição de hoje estudaremos o capítulo 13 da Epístola aos Romanos. Paulo trata neste capítulo a respeito da relação dos crentes com as autoridades. Viver pela fé na justiça de Deus implica obedecer às leis, as autoridades governamentais, pagar impostos e seguir as regras e normas estabelecidas, demonstrando então que somos uma nova criatura. A submissão do crente às autoridades revela seu amor e sua obediência às leis de Deus. [^Comentário:Depois de comentar sobre a atitude própria do crente em relação a Deus, em relação aos irmãos na fé e em relação aos de fora (inclusive inimigos), Paulo agora descreve como os filhos de Deus devem relacionar-se com as autoridades governamentais. Paulo começa seu texto dizendo que todos devem se sujeitar às autoridades governamentais. Mas o que isso significa? O desenrolar do capítulo 13 explica esta sujeição evidenciando seu interesse em uma obediência não ao indivíduo governante, mas à autoridade governamental no exercício de sua função. Podemos dizer porque a linguagem paulina está sempre relacionado à obediência às leis. O governo civil é um meio ordenado por Deus para reger e manter a ordem nas comunidades. Soma-se a esse,o governo de ministros na Igreja e pais no lar. Em nosso mundo decaído, essas autoridades são instituições da “graça comum” de Deus, colocada como anteparo contra a anarquia e contra a dissolução da sociedade ordenada. No texto áureo, o termo “autoridade” é a tradução do grego exousia, Strong 1849: Uma das quatro palavras para “poder” (dunamis, exousia, ischus e kratos), exousia significa a autoridade ou o direito de agir, habilidade, privilégio, capacidade, autoridade delegada. Exousia é o direito de usar dunamis. É importante salientar que Paulo não sugere que Deus aprova uma autoridade corrupta, oficiais ímpios ou legislação injusta, embora algumas vezes, em punição aos pecados de uma pessoa ou por outros motivos conhecidos por Deus, ele permita que os governantes maus tenham autoridade por algum tempo. Idealmente, Deus concede autoridade para fazer boas obras (v.3-4). A maneira como essa autoridade é exercida será responsabilidade de cada um a quem ela foi concedida.]

I. DEVERES CIVIS (Rm 13.1-7)

1. A natureza do Estado. O apóstolo Paulo parte do princípio de que toda autoridade é constituída por Deus. [...] “Não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus” (Rm 13.1 — ACRF). A tradução Almeida Corrigida Revisada Fiel usada aqui deixa ambíguo o sentido desse texto ao usar a palavra potestade em vez de autoridade. O termo potestade dá uma conotação de que a referência seja a seres espirituais. Todavia, o termo exousia (autoridade), que ocorre 102 vezes em o Novo Testamento grego, quatro vezes neste capítulo, possui o sentido, nesse contexto, de governantes civis. A referência, portanto, diz respeito às autoridades civis, quer locais, quer nacionais. O princípio da autoridade constituída, ou delegada, vem de Deus, e por isso o crente tem o dever de se submeter a ela. Esse princípio é fartamente documentado no Antigo Testamento, onde é mostrado que nenhum governante exerce autoridade fora do domínio de Deus (Pv 8.15,16; Dn 2.21; Is 45.1-7). [^Comentário: Como Paulo vai desenvolver a ideia da submissão à autoridade civil em Romanos 13.1-7? Paulo declara que esses governantes foram designados por Deus, de modo que os que se lhes opõem estão resistindo à ordenação de Deus. O insubmisso é definido em termos de praticar a maldade (v. 3), não pagar os impostos (v. 7) e não temer e honrar os líderes (v. 7), estrutura esta que se repete em outro texto Paulino e até mesmo na fala de Pedro (Tt 3.1 e 1Pe 2.13-14), onde sujeição sempre vem antes ou em paralelismo com obedecer às leis, não agindo como um malfeitor. Desta forma, poderíamos reescrever a ordenança paulina, trazendo o que foi escrito aos romanos debaixo de um império para nosso momento, sob uma democracia representativa constitucional como “Todos devem obedecer a lei”.]

2. O propósito do Estado. A natureza espiritual de um governo civil está no princípio da autoridade a ele delegada. O propósito da sujeição do crente à autoridade constituída, segundo Paulo, é especificado em Romanos 13.3,4. A razão dada é a promoção do bem e a punição do mal por parte da autoridade. Em outras palavras, a manutenção da ordem. Sem obediência a autoridade corre-se o risco de se cair numa anarquia. É por isso que o apóstolo diz que o governo é ministro de Deus para a promoção do bem comum, bem como para frear o mal. A palavra ministro, no grego, é diáconos, vocábulo que mostra o princípio divino por trás do governo humano. São ministros a serviço de Deus, mesmo que sejam governantes pagãos, como, por exemplo, os imperadores Ciro e Nabucodonosor (Is 45.1; Dn 4.17). O princípio bíblico em relação às autoridades é que o cristão as respeite e as honre (Rm 13.7). A desobediência civil só se justifica no caso de conflito entre a lei humana e a divina (At 5.29). No caso de governos que decretam leis injustas e estados totalitários que privam o exercício da fé, o cristão, em razão da sua consciência para com Deus, deve moldar-se pela Palavra de Deus, para isso, estando disposto a assumir todas as consequências de seus atos. [^Comentário: Os crentes de Roma deveriam ter em mente que os magistrados foram designados por Deus com o fim de promover o interesse do povo sobre quem têm responsabilidade. Portanto, a fim de evitar a ira de Deus, e também por causa da consciência daqueles a quem a carta de Paulo foi escrita – os crentes de todas as épocas – devem submeter-se às autoridades civis. Os que seguem o curso oposto, seria bom que se lembrassem de que estão se opondo ao próprio Deus; além disso, o magistrado não porta sua espada sem motivo. A autoridade do Estado visa o benefício da sociedade, essa é a sua função normal, e Paulo pressupõe que isso pode ter lugar em termos práticos,mesmo quando as autoridades do governo sejam reconhecidamente não cristãos, como era o caso daquela igreja. Pelo fato de o governo civil existir para o bem de toda a sociedade, Deus lhe confere o “poder da espada”, o uso legal da força para aplicar as leis justas (v.14), e os crentes devem reconhecer isso como parte da ordem de Deus (v.1-2). Entretanto, se um governo civil proíbe aquilo que Deus exige ou exige aquilo que Deus proíbe, o crente não deve submeter-se, assim, alguma forma de desobediência civil se torna inevitável (At 4.18-31; 5.17.29). O compromisso maior dos cristãos é com Cristo, o Senhor (Fp 2.11); a sua verdadeira pátria está nos céus (3.20). Isso relativiza a importância do estado e de todas as instituições humanas.]

3. A igreja e o Estado. Paulo mostra que a sujeição por parte dos cristãos às autoridades deve-se primeiramente por razões de obediência. Nesse caso o crente deve submeter-se ao poder coercitivo da lei, pagando impostos e tributos. É interessante notar que Paulo fala de dois tipos de tributos nesse capítulo, phoros e telos. O primeiro termo é uma referência aos impostos diretos enquanto a segunda aos indiretos. Paulo aconselhou os crentes a cumprirem seus deveres pagando seus impostos (Mt 22.21). Mas havia uma razão a mais para a submissão à autoridade — a consciência do crente. O crente não deveria se sujeitar a autoridade simplesmente por medo da lei, mas por uma questão de consciência diante de Deus. [^Comentário: A esfera de autoridade da Igreja relaciona-se com o governo civil no âmbito da moralidade. Os crentes devem exigir que os governos civis cumpram o seu papel; devem orar pelo governo civil, obedecer-lhes e estar atentos em relação a eles lembrando-os de que foi Deus quem os estabeleceu para governar proteger e manter a ordem. No versículo cinco Paulo dá duas razões pelas quais os crentes devem obedecer a autoridade: 1) Pelo castigo, isto é, para evitar a punição que as autoridades executam sobre aqueles que fazem o mal (v.4), e 2) Pela consciência, isto é, pois queremos ter a consciência tranquila perante Deus, que estabeleceu a autoridade e nos manda obedecer-lhe. Para um aprofundamento nesse assunto, sugiro a leitura do artigo ‘IGREJA E ESTADO: UMA VISÃO PANORÂMICA’, de Alderi Souza de Matos, disponível no link:http://www.mackenzie.br/7113.html.]

SUBSÍDIO BIBLIOLÓGICO

“Submissão as autoridades (13.1)

‘Toda alma esteja sujeita às potestades superiores’. O apóstolo recomenda a submissão à autoridade constituída. A seguir, o texto declara a razão por que devemos nos submeter às autoridades: ‘Porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus’. A palavra ‘potestade’ refere-se a ‘autoridade ou poder delegado’. Neste parte do versículo, Paulo declara que toda a autoridade vem de Deus.

13.2. Neste versículo, o resistir às autoridades significa resistir a Deus, por isso estamos legalmente obrigados a reconhecer e a obedecer às autoridades constituídas. Resistir à autoridade é opor-se à lei divina, pois Deus mesmo reconhece a lei civil. Quebrar a lei ou transgredi-la implica em consequências negativas, isto é, em condenação, não só da parte das autoridades civis, mas também da parte de Deus.

13.3,5. ‘Porque os magistrados não são terror para as boas obras’. Quando alguém pratica o bem não tem o que temer. Note que Paulo declara que a autoridade civil é ministro de Deus (v.4), por isso, o crente deve orar a Deus pela autoridades constituídas e submeter-se a elas (v.5). Devemos nos submeter às autoridades por dever de consciência. O crente obedece, não por medo de ser punido, mas porque sua consciência lhe mostra o que deve fazer” (CABRAL, Elienai. Romanos: O Evangelho da Justiça de Deus. 5ª Edição. RJ: CPAD, 2005, p.139).

  

II. DEVERES MORAIS (Rm 13.8-10)

1. A dívida que todos devem ter. O apóstolo reconhece os deveres do cristão em relação ao Estado, e aconselhou a não ficarem em débito com ninguém: “A ninguém devais coisa alguma [...]” (Rm 13.8). Em palavras atuais, significa que o crente deve ter o “nome limpo na praça”. Por outro lado, Paulo reconhece outra natureza de dívida, esta não negativa, mas positiva para o crente. A dívida do amor. Não podemos dever nada a ninguém, exceto “o amor com que vos ameis uns aos outros; porque quem ama aos outros cumpriu a lei” (Rm 13.8). Orígenes, um dos pais da igreja antiga, dizia que “a dívida de amar é permanente e nunca a saldamos; por isso devemos pagá-la diariamente, e sem dúvida, continuaremos devendo”. Amar o semelhante é uma obrigação moral que temos para com a raça humana. [^Comentário: Tendo-se preocupado, em 13.1-7, com o cumprimento, pelo crente, da sua responsabilidade política, Paulo prossegue passando agora a resumir a sua exortação ética particularmente ao mandamento do amor, que abrange tudo. “A ninguém devais coisa alguma”: o tempo presente grego da proibição pode ser traduzido assim: “continue não devendo nada a ninguém”. O versículo, provavelmente, não proíba todas as dívidas, mas certamente proíbe uma atitude de contentamento com o endividamento ou achar que o endividamento seja uma situação normal (Sl 37.21). Esse versículo repete na forma negativa a ordem positiva do versículo 7: “Daí a todos o que é vossa obrigação dar-lhes”.]

2. A segunda tábua da lei. Paulo havia falado muito sobre a Lei nos capítulos anteriores, e aqui novamente ele volta a citá-la: [...] “quem ama aos outros cumpriu a lei” (Rm 13.8). A lei dada a Moisés no Sinai foi escrita em duas tábuas (Êx 34.1). Os quatro primeiros mandamentos enfatizam o relacionamento vertical, isto é, entre Deus e os homens: Não ter deuses estranhos; não fazer imagens; não profanar o nome de Deus e guardar o sábado. Por outro lado, os outros seis mandamentos são horizontais, isto é, enfocam o relacionamento entre as pessoas: Honrar os pais; não matar; não adulterar; não furtar; não dar falso testemunho e não cobiçar. O interesse do apóstolo pelas relações interpessoais fica claro quando ele cita, em Romanos 13, esses mandamentos: “Com efeito: Não adulterarás, não matarás, não furtarás, não darás falso testemunho, não cobiçarás [...]” (Rm 13.9). [^Comentário: Se realmente compreendermos o mandamento de amar ao próximo, nós cumpriremos todos os deveres sociais e observaremos especialmente aqueles mandamentos mais fundamentais nos relacionamentos humanos. O versículo 9 é um resumo das leis morais de Deus; todavia, um resumo não deve ser usado para contradizer um dos itens que está resumindo. Portanto, dizer que o amor ao próximo exige que alguém quebre algumas das leis de Deus de vez em quando, é um mal-entendido das Escrituras. O amor aqui descrito é reflexo do amor divino demonstrado em o Pai dar seu Unigênito, por amor por aqueles que não O amavam, para padecer no lugar de pecadores. Crer e desfrutar dessa tremenda realidade do amor divino sustenta o amor por Deus e pelo próximo que os dois grandes mandamentos das Escrituras exigem (Mt 22.35-40). O nosso amor é a expressão da gratidão pelo amor gracioso de Deus para conosco e deve imitá-lo como modelo (Ef 4.32; 1Jo3.16), e o amor de Deus não é sentimental, mas orientado para a ação (Jo 3.16; 1Jo 4.10) e constante.]

3. O segundo grande mandamento. Paulo reforça o seu argumento sobre a lei do amor citando Levítico 19.18. Ele conclui dizendo que “o cumprimento da lei é o amor” (Rm 13.10). O mandamento do amor sintetiza todos os outros preceitos que promovem as relações (Rm 13.9). [^Comentário: Os crentes têm obrigações para com o Estado; e os crentes também têm obrigações para com outros seres humanos. Os versículos 8 a 14 continuam a discussão do capítulo 12 sobre a responsabilidade cristã de amar os outros. O amor cristão é descrito por Paulo em 1Co 13, onde é marcante sua total ausência de interesse próprio. Mais do que simples emoção – como normalmente é entendido pelo mundo – o amor cristão é um princípio de ação; é uma questão de fazer algo pelos outros por compaixão a eles, sem levar em consideração se sentimos ou não afeição por eles. É por esse amor que seremos reconhecidos como discípulos de Jesus (Jo 13.34-35). O crente deve se preocupar com o próximo como alguém que foi criado a imagem de Deus; essa é a atitude que devemos demonstrar para com os nossos semelhantes (Lc 6.31).]

SUBSÍDIO BIBLIOLÓGICO

 “Deveres Morais (13.11-14)

Neste texto, encontramos um imperativo moral para um viver cristão autêntico. É um apelo à vigilância cristã e à conscientização da urgência do tempo.

13.11. ‘E isto digo, conhecendo o tempo’. Que há dentro desse tempo? São os sinais predeterminados da vinda de Cristo. Por isso, a continuação do versículo 11 é uma exortação ao despertamento espiritual contra toda a indiferença e frieza. Estar despertado implica em estar de prontidão espiritual.

13.12. ‘As obras das trevas’ se contrapõem às obras da luz, pois são originadas pelo príncipe das trevas, e suas obras são más e traiçoeiras. Entretanto, o Senhor nos oferece as ‘armas da luz’ que são a graça, a bondade e a verdade do reino de Cristo.

13.13,14. ‘Andemos honestamente’ (v.13). Diz respeito ao comportamento moral do crente, ‘não em glutonaria, nem em bebedeiras, nem em desonestidade, nem em dissoluções, nem em contendas e invejas’. Ora, o padrão neotestamentário rejeita as obras da carne. Deus abomina a licenciosidade e a intemperança. Porém, no versículo 14, Paulo convida: ‘Mas revesti-vos do Senhor Jesus Cristo’. Significa recebê-lo no coração e deixá-lo dominar inteiramente a nossa vida. Não há vitória moral fora de Cristo. Estar revestido de Cristo é ter a presença pessoal do Espírito Santo dentro de nós, limpando e purificando o nosso interior” (CABRAL, Elienai. Romanos: O Evangelho da Justiça de Deus. 5ª Edição. RJ: CPAD, 2005, p.140).

III. DEVERES ESPIRITUAIS (Rm 13.11-14)

1. Consciência escatológica (v.11). Encabeçando a lista dos deveres de natureza espiritual, Paulo apresenta um de natureza escatológica: “E isto digo, conhecendo o tempo, que é já hora de despertarmos do sono [...]” (Rm 13.11). A palavra tempo, aqui, traduz o termo grego kairós, que significa tempo oportuno. Para o apóstolo, a vinda de Jesus era uma realidade sempre presente na vida do crente. [^Comentário: “conhecendo o tempo” - Este termo para tempo (kairos) era usado no sentido de um período especial de tempo, não o tempo regular cronológico (chronos). Os crentes têm que viver à luz da expectativa da volta de Cristo a qualquer momento. Os versículos 11 a 14 têm uma orientação escatológica, isto é, em direção ao fim do tempo. O contraste entre trevas e luz é uma característica da literatura judaica, também comum nos escritos de João e Paulo. É a tensão do “já” contra o “ainda não” da vida cristã como o estímulo para um viver piedoso, pois a era do Reino de Deus foi inaugurada e está para ser consumada em breve, e é muito semelhante ao texto de 1Ts 5.1-11.]

2. Consciência da salvação e do Espírito Santo (vv.11,14). Nos dois últimos versículos de Romanos 13, observamos que há a necessidade de uma consciência que seja soteriológica e pneumatológica (Rm 13.11). A referência direta ao Salvador está na palavra salvação e a referência indireta ao Espírito Santo está na frase: [...] “E não tenhais cuidado da carne em suas concupiscências” (Rm 13.14). É o Espírito quem produz o fruto na vida do crente de forma que este possa vencer as concupiscências da carne (Gl 5.19-22). Cabe ao cristão andar no Espírito para não satisfazer os desejos da carne. [^Comentário: “a nossa salvação está mais perto” – A salvação é uma decisão inicial e um processo. A salvação não será completada enquanto os crentes não tenham recebido seus novos corpos (1Jo 3.2; 1Ts 4.13-18; Hb 9.28; 1 Pe 1.5). Teologicamente isto é chamado de “glorificação” (Rm 8.30). É a esperança de cada geração de cristãos ter a expectativa de que o Senhor retornará durante as suas vidas (Lc 21.28). Paulo não era exceção (1Ts 4.15). Os versículo 13 e 14 tiveram um impacto transformador na vida de Agostinho, no verão de 386 d.C.. Ele escreve em suas Confissões 8.29: “Eu não queria ler mais, nem precisava; no final desta frase, instantaneamente uma luz clara inundou meu coração e todas as trevas de dúvida desapareceram”. A vida cristã começa com a decisão (justificação e santificação instantânea), mas tem que resultar em um estilo piedoso de vida (santificação progressiva), que termine na semelhança de Cristo (glorificação). Para isso, a pessoa tem que aceitar a oferta divina em Cristo (Jo 1.12; 3.16; Rm 10.9-13). Esta decisão inicial não é o fim, mas o começo! No versículo 13, “Andemos honestamente”, significa literalmente “caminhar”. Isto era uma expressão idiomática hebraica referente ao estilo de vida.]

  

SUBSÍDIO ESCATOLÓGICO

“Romanos 14.10-12

Cada um de nós dará contas do que faz a Cristo, não aos demais irmãos. Embora a Igreja procure ser inflexível em sua posição contra certas atividades ou comportamentos expressamente proibidos pelas Escrituras (adultério, homossexualidade, assassinato e roubo), ninguém deve criar regras e regulamentos adicionais, concedendo-lhes uma condição semelhante à lei de Deus. Muitas vezes, os cristãos baseiam seus critérios morais em opiniões, particularidades pessoais ou preceitos culturais, em vez de na Palavra de Deus. Quando o fazem, mostram como sua fé é fraca e não imaginam como Deus é suficientemente poderoso para guiar seus filhos. Quando nos colocamos perante Deus e prestamos contas de nossa vida, não nos preocuparemos com o que nosso vizinho cristão fez (2Co 5.10)” (Bíblia de Estudo Aplicação Pessoal. RJ: CPAD, p.1575).

CONCLUSÃO

Nesta lição, vimos as responsabilidades que o cristão deve assumir, tanto no convívio social como espiritual. Como ser social, temos deveres para com o Estado. Devemos respeitar a ordem estabelecida. Todavia, como ser moral e espiritual temos deveres para com o outro. Não somos apenas cidadão do céu (Fp 3.20), somos também cidadãos da Terra. Devemos investir nos relacionamentos horizontais, mantendo sempre em mente que o salvo em Cristo não é uma ilha. Precisamos uns dos outros. [^Comentário: O princípio dominante deste capítulo é o amor. Paulo falou da importância do amor antes de oferecer exemplos de como devemos nos portar (12.9-10) e voltará ao mesmo tema em 13.8-10. Jesus citou o amor nos dois grandes mandamentos, e Paulo o vê como a qualidade fundamental em todo o nosso serviço a Deus. Ao falar de nosso dever como cidadãos, Paulo não afirmou que os governos sejam sempre bons. Ele identifica a função básica do governo e, mais ainda, a obrigação do crente de ser submisso às autoridades. Lembremos que naqueles dias, quando escreveu esta carta, o império romano foi dominado por um dos piores líderes da história, Nero. Nessa situação, não coube aos crentes se rebelar contra o governo. A vingança pertence a Deus! Por isso, o crente não procura a vingança (12.19-21), pois ela pertence a Deus. Mas ele emprega os governos para trazer a vingança divina contra os malfeitores. Finalmente, vimos que o dever primordial do crente é o amor, um fato fundamental para entender as aplicações dos próximos capítulos. Toda a lei de Deus se resume no amor. Adultério, homicídio, furto, cobiça, etc., são atos contra outros que ferem o princípio do amor divino, modelo a ser por nós imitado. O crente deve viver no contexto da eternidade. Cada um de nós está se aproximando ao nosso encontro com Deus, por essa razão, não podemos brincar com o pecado, nem praticar as obras das trevas que o mundo faz. Quem vive despreocupado com a eternidade certamente não estará preparado para o seu encontro com o Senhor.]“NaquEle que me garante: "Pela graça sois salvos, por meio da fé, e isto não vem de vós, é dom de Deus" (Ef 2.8)”.

Francisco Barbosa

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